| Projeto: |
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PL 88 14/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-88/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0088-2005 |
| Promovente: |
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Police |
| Ementa: |
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[VTA07] ESTABELECE OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NA EXIBIÇÃO DE ESPETÁCULOS CINEMATOGRÁFICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
| Assunto: |
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ANTECIPACAO / ASSENTO / CINEMA / INGRESSO / LUGAR NUMERADO / RESERVA / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0619-2005
ver documento Econ0770-2005
ver documento Educ1290-2005
ver documento Fin0189-2006
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| Veto: |
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ver documento vepl0088-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/02/2005 | Encaminhado em 23/05/2005 | | CCJ | Recebido em 24/05/2005 | Encaminhado em 05/07/2005 | | ECON | Recebido em 07/07/2005 | Encaminhado em 11/08/2005 | | EDUC | Recebido em 11/08/2005 | Encaminhado em 18/11/2005 | | FIN | Recebido em 22/11/2005 | Encaminhado em 12/04/2006 | | SGP23 | Recebido em 13/04/2006 | Encaminhado em 25/05/2006 | | SGP22 | Recebido em 26/05/2006 | Encaminhado em 26/05/2006 | | CCJ | Recebido em 26/05/2006 | Encaminhado em 11/10/2006 | | SGP21 | Recebido em 31/01/2008 | Encaminhado em 31/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 20/02/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 25/02/2008 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1098/2006 de 27/04/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 24/05/2006 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 77/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl nº 88/05 do vereador josé police neto - publ. no doc de 25/05/06, p. 04, c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 652/2006
Oficio CMSP 6202/2007 de 17/12/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/12/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |